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       Na última quarta-feira, o presidente da Câmara Municipal, Irineu Norival Maretto (PSD) se reuniu com o diretor de Comunicação da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), Antonio Denardi, para tratar dos detalhes para o próximo passo para a concessão do canal de TV digital aberto do Legislativo de Araras: a assinatura do termo de cooperação técnica entre o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e a Assembleia.

            Um ofício para dar início ao procedimento do acordo será encaminhado ao presidente da Assembleia, deputado Barros Munhoz, no início da próxima semana, dando continuação ao processo nº 53000047200/2011, de solicitação de consignação do canal da Câmara de Araras junto ao Ministério das Comunicações.

            O acordo será assinado pelo presidente da Câmara Municipal, Maretto, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, pelo presidente do Senado, José Sarney e o deputado Barros Munhoz.

            O termo tem o objetivo de definir e adotar as ações conjuntas visando a transmissão da Rede Legislativa de TV digital em Araras, por meio do canal a ser consignado pela Câmara, correspondente à faixa de frequência que será fornecida pelo Ministério das Comunicações.

            A Rede Legislativa de TV terá transmissão em multiprogramação dos sinais das emissoras legislativas dos poderes da União. A concessão é gratuita e tem o objetivo de transmitir as sessões e trabalhos dos vereadores, livre e aberto a toda a população por meio do canal, na mesma sintonia utilizada pelas emissoras da Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa de São Paulo e Senado Federal, visando a interatividade e a transparência dos trabalhos realizados na Casa.

            Segundo o diretor da Comunicação da Alesp, a assinatura deste termo de cooperação é o primeiro passo para que Araras possa ter um canal próprio, que leve à população o trabalho da Câmara Municipal e informações importantes sobre a cidade, sem a necessidade de pagar assinatura. Com a TV Digital, que está se espalhando rapidamente em todo o Brasil, todos terão acesso às informações gratuitamente e com muito mais qualidade de imagem e som.

             O deputado Barros Munhoz destacou, durante a assinatura do termo de cooperação técnica em Mogi das Cruzes, no ano passado, que o sucesso da TV Alesp deixará de ser restrita às TVs por assinatura. Em entrevista, o presidente da Assembleia declarou ser inacreditável o número de pessoas que dizem que assistem a TV Assembleia, o que é extraordinariamente salutar para a democracia.

Transparência

            Para o vereador Irineu Norival Maretto, um dos principais objetivos da TV Câmara digital, aberta e gratuita, é levar mais transparência e democratização das informações do Poder Legislativo para a população de Araras. Desta forma, a população poderá acompanhar e fiscalizar o trabalho dos vereadores, atuando no desenvolvimento e crescimento da cidade.

            A Transparência da gestão dos poderes da União é determinada pela Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009.

            A transparência que trata a Lei será assegurada mediante o incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos, liberados para conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real em meios de acesso público.

            Conforme definido pelo Decreto nº 7.185/2010, a liberação em tempo real se refere à disponibilização das informações, em meio que possibilite amplo acesso público.

A partir de 2013 canais analógicos não serão mais outorgados

            A transmissão analógica no Brasil continuará ocorrendo, simultaneamente à digital, até 29 de junho de 2016. A partir de julho de 2013 somente serão outorgados canais para a transmissão em tecnologia digital.

            Em junho de 2006 o Brasil adotou o padrão japonês (ISDB) para a TV Digital terrestre. A definição ocorreu através do Decreto 5.820, que definiu os principais pontos do sistema no país.

            O Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T) adota, como base, o padrão de sinais do ISDB-T e possibilitará transmissão digital em alta definição (HDTV) e em definição padrão (SDTV); transmissão digital simultânea para recepção fixa, móvel e portátil; e interatividade.

            O início das transmissões de TV Digital teve início na cidade de São Paulo, se estendendo gradativamente para as demais capitais e principais cidades, até atingir todo o país.

Telebrasil registra crescimento de 79% nas vendas de TVs LCD

            O setor industrial brasileiro de TVs LCD (já com decodificador digital) teve números mais positivos este ano. No período de janeiro a setembro de 2011 foram vendidas 6,845 milhões de TVs LCD, superando o mesmo período de 2010 quando 5,652 milhões de aparelhos foram vendidos.

            Segundo aponta pesquisa da Telebrasil – Associação Brasileira de Telecomunicações, divulgada no final de novembro,, o número de TVs de LCD vendidas entre janeiro e setembro de 2011 já atingiu 78,4% do total de vendas de 2010.

            Nos primeiros nove meses do ano foram vendidas, 4,455 milhões de TVs LCD. Em 2010 foram vendidas 5,682 milhões de aparelhos de televisão deste tipo.

            No ano passado, o crescimento nas vendas de TV LCD foi de 94,46%, frente às 2,922 milhões de unidades comercializadas em 2009.

            Assim, o resultado dos primeiros nove meses de 2011, foi um faturamento de US$ 4,455 milhões de dólares (produção de TVs brasileiras).

            Os últimos dados governamentais relativos à cobertura da TV digital no Brasil mostram que a tecnologia estava presente em 480 cidades, cobrindo 87,7 milhões de habitantes (45,9% da população brasileira) e 30,7 milhões de domicílios.

            De acordo com informações da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) até o final de novembro de 2011 o governo federal havia consignado 280 canais, destes 110 transmitiam suas programações com sinal digital. Os estados do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima ainda não tinham canais operando com a tecnologia.

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CREDITO: Renata Pinarelli/CMA

LEGENDA: O presidente da Câmara, Irineu Maretto e o diretor de Comunicação da Alesp, Antonio Denardi, acertam detalhes para a concessão da TV Câmara digital em Araras

Renata Pinarelli

Diretora de Comunicação & Cerimonial/ CMA