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Durante uma semana o vereador Breno Cortella (PT) se dedicou a visitas nos bancos da cidade. Agora, a partir da próxima semana, ele vai encaminhar uma correspondência às agências relatando o ofício já encaminhado à Prefeitura e ao Procon sobre o que o foi observado. A visita foi para vistoriar a aplicação das leis que determinam tempo máximo para atendimento, fornecimento de água e sanitário aos usuários.

Foram visitadas as dez agências bancárias da cidade e em cada uma o vereador aplicou um questionário com sete perguntas:

Fornece senhas de atendimento impressas mecanicamente?
Consta o horário de recebimento da senha?
Há fixado em local visível os tópicos principais da lei 3787/05 e órgão fiscalizador?
Possui sanitários de uso público?
Os sanitários estão visivelmente identificados?
Possui fornecimento de água potável (bebedouros) aos usuários?
O bebedouro está visivelmente identificado?

Conforme os resultados, 50% das agências não fornecem senhas com informações sobre ordem de atendimento, o que impossibilita o usuário de ter um controle sobre o tempo em que permanece no banco. No entanto, das agências que disponibilizam senhas, em uma delas, na senha, não consta o horário da retirada do tíquet.

Quanto ao sanitário público, seis atendem à lei e oferecem banheiros aos clientes, porém, em apenas um caso ele está devidamente identificado. E os bancos que oferecem banheiro são os mesmos que oferecem água potável, e neste caso a identificação é melhor.

Esses dados deram base ao ofício já enviado à Prefeitura e ao Procon. No texto o vereador cita as leis sancionadas pelo prefeito Luiz Carlos Meneghetti em setembro de 2005: Lei 3.781/05, que dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento em no máximo 15 minutos; e Lei 3.788/05, que trata da obrigatoriedade das agências possuírem sanitários de uso público e fornecimento de água potável.

“No entanto essas leis estão sendo ignoradas, pois os bancos que as cumprem o fazem espontaneamente e os que não cumprem não sofrem qualquer fiscalização ou sanção”, relata o vereador que pôde comprovar o desrespeito com legislação municipal vigente.

Breno encaminhou um resumo das informações coletadas para que possam ser objeto de análise e providências. “Quanto ao tempo de filas constamos grandes irregularidades, que não constam da tabela, pois necessitam de fiscalização e notificação imediata por parte do órgão competente”, completa.

Resultado da pesquisa feita nos bancos da cidade *
Fornece senhas de atendimento impressas mecanicamente?	Consta o horário de recebimento da senha?	Há fixado em local visível os tópicos principais da lei 3787/05 e órgão fiscalizador?	Possui sanitários de uso público?	Os sanitários estão visivelmente identificados?	Possui fornecimento de água potável (bebedouros) aos usários?	O bebedouro está visivelmente identificado?
NÃO	-	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	-
SIM	SIM	SIM	SIM	NÃO	SIM	SIM
NÃO	-	SIM	NÃO	-	NÃO	-
NÃO	-	NÃO	SIM	NÃO	SIM	NÃO
SIM	SIM	SIM	SIM	NÃO	SIM	SIM
NÃO	-	NÃO	NÃO	-	NÃO	-
SIM	SIM	NÃO	SIM	SIM	SIM	SIM
NÃO	-	NÃO	SIM	NÃO	SIM	NÃO
SIM	NÃO	NÃO	SIM	NÃO	SIM	SIM
SIM	SIM	SIM	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO

* Os nomes das agências foram omitidos para evitar constrangimentos

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Publicado em: 02 de dezembro de 2006

Publicado por: Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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