Os três vereadores integrantes da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), Breno Cortella, Carlos José da Silva Nascimento-Zé Bedé e Valdemir Gomes-Mami participaram esta semana do 2º Encontro Estadual de Agentes Públicos, realizado na Assembléia Legislativa. O evento teve como objetivo orientar e informar os administradores municipais para uma gestão eficiente.
Destinado a prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e agentes políticos de todo o Estado de São Paulo, o evento contou com diversas palestras, entre as quais destaca-se a do diretor-geral do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE), Sérgio Ciqueira Rossi, sobre os principais motivos da rejeição das contas públicas. De acordo com TCE, em 2007, 49% das contas dos municípios foram rejeitadas, uma situação que, na opinião de Rossi, deve ser corrigida, sendo o trabalho de orientação a principal instrumento para combater as causas de tantos equívocos cometidos.
Outra palestra de destaque foi a do advogado tributarista Ives Gandra Martins discorreu sobre o tema "Tributos no Brasil". Na ocasião, ele procurou analisar as causas geradora do fato de hoje os municípios terem parcela muito reduzida do bolo tributário. Mesmo diante deste cenário, o advogado entende que houve avanços na atual Constituição em relação à anterior. Comentou também sobre a necessidade de que haja formas de mobilização no sentido de elaborar emendas constitucionais que possam alterar esse quadro prejudicial aos municípios. Na ocasião, os vereadores de Araras interagiram com perguntas aos palestrantes.
O encontro foi promovido pelo Instituto do Legislativo Paulista em parceria com a União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp). A mesa dos trabalhos foi composta pelo 2º secretário da Assembleia Legislativa, pelos deputados Aldo Demarchi (DEM) e Ricardo Montoro (PSDB); pelo diretor-presidente do Instituto do Legislativo Paulista, Roberto Lamari; pelo presidente da Uvesp, Sebastião Misiara; pelo diretor-geral TCE, Sérgio Ciquera Rossi; e pelo diretor da Associação Paulista de Municípios, Itamar Borges
Publicado em: 15 de abril de 2010
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras informa que está, temporariamente, sem conexão à rede telefônica, por conta de instabilidades com a operadora contratada. Por este motivo, no momento, não é possível ef...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 226/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de abono de valorização dos Profissionais da Educação...
Na 9ª Sessão Extraordinária de 2025, ocorrida na segunda-feira (15), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, de autoria do Poder Executivo. Com a aprovação, a Lei Municip...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 90, de 2 de dezembro de 2016 que disp...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 46ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (15), a adesão do município de Araras ao Programa de Aquisição de Alimentos Municipal (PAAM), conform...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 211/2025, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para a Secretaria M...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.52 | Desenvolvido por: Sino Informática.