Araras

(Reunião realizada no dia 4 de julho de 2011)     Início: 22h50 Encerramento: 22h55   I – ORDEM DO DIA   1 - Projetos de Lei – Executivo Municipal   (Proc.132/11) – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências correlatas.APROVADO POR UNANIMIDADE O projeto de lei visa adequar o projeto anterior, (Projeto de Lei 36/2010), o qual deu origem à Lei nº 4.358, de 23 de novembro de 2010 (que será revogado por este), por...

Projetos totalizam montante de cerca de R$ 1,6 milhão em benefícios para o município na área esportiva               O presidente da Câmara Municipal de Araras, vereador Irineu Norival Maretto (PMDB) esteve no Ministério do Esporte em Brasília/DF nesta quinta-feira, em reunião com o Secretário Nacional do Esporte Educacional, Wadson Nathaniel Ribeiro, e o chefe de gabinete do Ministério do Esporte, Fernando Maximo. O objetivo do encontro foi a viabilização de verbas e projetos para a área n...

Única mulher a ocupar uma cadeira na atual legislatura da Câmara Municipal de Araras, a vereadora Magda Regina Carbonero Celidorio (DEM) foi a entrevistada de hoje no programa “Casa de Leis”, transmitido ao vivo das 12h às 12h30, pela Rádio Araras FM 107,7. Durante o programa, a vereadora falou ao apresentador Vinicios Franzoni sobre os benefícios que vem realizando em benefício da população ararense, sua próxima viagem à Brasília/DF e o amor e dedicação pelo trabalho realizado junto ao saudo...

O vereador Eder Muller (PSDC) participou do plantão da CHDU para regularização das unidades do Conjunto Habitacional “Dr. Narciso Gomes” e unidades habitacionais do bairro José Ometto II que teve início as 12hrs do dia 01 de julho e vai até as 20hrs, continuando no dia 02 de julho das 9hrs às 14hrs na EMHABA. O evento vai abranger todo tipo de regularização, dentre elas, inadimplência, lavratura de escrituras, débitos de contratos encerrados e avaliação de pedidos de transferências. O atendi...

Durante a 22ª sessão ordinária, que acontece na próxima segunda-feira, a Câmara Municipal de Araras realiza ato solene de outorga do título de “Bombeiro do Ano”. Durante a solenidade, um integrante da corporação é homenageado com uma moção em reconhecimento ao trabalho desenvolvido. O indicado deste ano é o soldado PM Carlos Alberto Gaspar Lotterio por atos praticados em prol da comunidade.  O título de “Bombeiro do Ano” é uma tradicional honraria do Poder Legislativo Municipal, outorgada to...

   O vereador Carlos José da Silva Nascimento (Zé Bedé) elogiou o prefeito Dr. Nelson Dimas Brambilla pelos investimentos que tem feito em Araras. A declaração foi feita durante a sessão da Câmara realizada na segunda-feira (27).      Ele citou as construções das creches, reformas de escolas, melhorias no campo do Capixaba na região leste e principalmente a compra dos três novos caminhões equipados com caçamba de coleta de resíduos e um trator do tipo pá-carregadeira, que foram entregues...

O vereador Breno Cortella apresentou indicação ao prefeito Nelson Brambilla para convocação da Conferência Municipal de Juventude. O proponente explica que o prefeito tem até o dia 01 de julho para publicar o decreto de convocação para realização da Conferência.   Breno ressalta quea Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude está em sua segunda edição e é uma iniciativa importante do Governo Federal que tem como público alvo os gestores municipais, grupos de juventude e a soc...

Buscando evitar de modo mais eficiente a perturbação do sossego público, a Câmara Municipal aprovou ontem projeto de lei complementar nº 05/2011 que dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.768, de 7 de agosto de 1987, que institui o Código de Posturas do Município de Araras. A votação foi nominal e aprovada por unanimidade.             Conforme o projeto de autoria do Executivo, o efeito das alterações visam garantir de maneira mais eficiente, o sossego, a paz e o bem estar público, ev...

A Câmara Municipal aprovou ontem, durante 21ª sessão ordinária, projeto de lei nº 28/2011 do Executivo que dispõe sobre alterações da referência de vencimento do cargo de psicólogo educacional da rede municipal. A votação foi nominal e aprovada pela maioria absoluta.             Conforme o projeto, os psicólogos educacionais lotados na Secretaria Municipal de Educação possuem vencimentos fixados em R$ 1.605,00, com jornada de 40 horas semanais, o equivalente a R$ 8,025 por hora. Já os ocupan...

Foi aprovado ontem, durante a 21ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Araras, o projeto de lei 107/2011 que altera o artigo 1º da lei nº 3.590, de 28 de novembro de 2003.             Aprovada por unanimidade em votação nominal, a alteração visa a inclusão do Saema (Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Araras) na redação do artigo acima mencionado, ficando o Poder Executivo devidamente autorizado a celebrar convênios e eventuais aditivos com o Tribunal da Justiça do estado de SP, o...

Na pauta da 21ª sessão ordinária da Câmara Municipal, o projeto de lei nº 31/11, que autoriza o Poder Executivo a concessão de servidão de passagem em área de bem dominial à BRNPAR Empreendimentos Imobiliários Ltda. não foi votado nesta segunda-feira. Isto porque o vereador do PMDB Marcelo Fachini pediu vistas do processo, com prazo de três dias para apresentar suas manifestações. Segundo o projeto de lei, a autorização se faz necessária para que o projeto de desmembramento da empreendedora...

Foi aprovado ontem por unanimidade pelo Poder Legislativo, o projeto de lei nº 36/11, que autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo para dar continuidade ao projeto estadual do leite “Viva Leite”. Conforme Decreto Estadual nº 56.674, de 19 de janeiro de 2011, os municípios participantes do projeto encaminham a documentação atualizada para continuar no projeto, o que inclui autorização legislativa, visto que a lei em vig...