Pressione Esc para fechar o menu.

Redes Sociais:

Selo Transparência

Notícias

Aprovada área para construção de escola no Residencial Warley Colombini


Durante a 25ª sessão ordinária, vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o projeto de lei do Executivo Municipal, que dispõe sobre a desafetação de área de terra de uso comum do povo, transferindo para a categoria de bens patrimoniais disponíveis, autorizando sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo para construção da escola do Conjunto Residencial Prefeito Warley Colombini.  
Conforme justificativa, a propositura visa melhorar a oferta de escolas, atendendo reivindicações dos pais de alunos moradores da região citada. 
Por meio do Poder Executivo, fica o município autorizado a doar à Fazenda do Estado de São Paulo, área de terra de uso comum do povo, caracterizada pela área institucional 1 do Conjunto Residencial Warley Colombini, medindo 5.134,97 metros quadrados, para construção de escola no conjunto residencial.
A área mencionada fica para fins de doação, transferida para categoria de uso comum do povo, para categoria de bens patrimoniais disponíveis, correndo a despesa ás custas do doador e as despesas e encargos com a transferência do imóvel doado.
Reverterá para o município a doação constante no artigo 1 se não for construído, no prazo de 24 meses, o prédio da escola, sem direito a retenções ou indenizações pelo que houver desembolsado.
 
Renata Pinarelli
Diretora de Comunicação & Cerimonial
 


Publicado em: 23 de julho de 2012

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Na 21ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (22), os vereadores da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 54/2026, que dispõe sobre a disponibilização d...

Leia Mais

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, na 21ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (22), o Projeto de Lei nº 46/2026, que institui o Dia Municipal de Conscientização e Pre...

Leia Mais

Foi aprovado, durante a 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araras, o Projeto de Lei nº 36/2026, de autoria do presidente do Legislativo, o vereador Rodrigo Soares (MDB), e a vereadora Ana...

Leia Mais

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram durante a 21ª Sessão Ordinária, que aconteceu na segunda-feira (22), o Projeto de Lei nº 27/2026, de autoria do Poder Executivo. O texto em qu...

Leia Mais

A Câmara Municipal de Araras realiza no dia 3 de julho, a partir das 18 horas, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, a quarta Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 18/20...

Leia Mais

A Câmara Municipal de Araras concedeu o Título de Cidadão Ararense para o advogado Walter Franco Castilho, durante sessão solene realizada na quinta-feira (18), no Plenário “Vereador Bruno Moysés B...

Leia Mais