Araras

A Câmara aprovou por unanimidade, na 6ª sessão extraordinária de 2022, realizada na última segunda-feira, dia 19 de dezembro, os Projetos de Lei Complementar de autoria do Executivo Municipal que prorroga o prazo para adesão ao Refis (Programa de Regularização Fiscal) com a Prefeitura e com o SAEMA. O prazo que seria até o dia 22 deste mês, foi estendido até o dia 17 de fevereiro. O contribuinte que optar pela parcela única mediante ao pagamento a vista terá a redução de 100% do valor da mul...

Os vereadores presentes na 6ª sessão extraordinária de 2022, na última segunda-feira, dia 19 de dezembro, aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo Municipal que altera a Lei que trata sobre o Código Tributário do Município de Araras. As vereadoras Deise Aparecida Olimpio de Oliveira e Maria do Socorro Paiva de Souza não puderam comparecer à sessão e justificaram suas ausências. Com a aprovação pelos parlamentares, fica alterado o inciso terceiro do arti...

O Presidente da Câmara Municipal de Araras, o vereador Rodrigo Soares dos Santos, convocou os vereadores para participarem nesta segunda-feira, dia 19 de dezembro, às 19h, no Plenário Bruno Moysés Batistela, da 6ª sessão extraordinária deste ano de 2022. Dentre os projetos que serão debatidos e votados pelos parlamentares está o do Executivo Municipal que prorroga o prazo para adesão ao Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos com o SAEMA – Serviço de Água e Esgoto do Município de Arara...

Câmara celebra o “Dia da Mulher Advogada” com palestras nesta quinta-feira (15) Comemora-se anualmente no dia 15 de dezembro o “Dia da Mulher Advogada”, conforme lei municipal de autoria da vereadora Regina Noêmia Geromél Corrrochel. Para celebrar a data, a Câmara promove nesta quinta-feira, às 19h, duas palestras que serão ministradas no Plenário Bruno Moysés Batistela. A advogada Dra. Elizabete Cristina Franco da Silva Ridolfo discorrerá sobre “os desafios diários da mulher advogada” e a...

Foi realizada na terça-feira, dia 13 de dezembro, às 11h, no Plenário Bruno Moysés Batistela, na Câmara Municipal de Araras, a sessão de votação para eleição da Mesa da Câmara para o biênio 2023/2024. A chapa encabeçada pela Presidente Mirian Vanessa Pires, pelo vice-Presidente Rodrigo Soares dos Santos, Secretária da Mesa Regina Noêmia Geromél Corrochel e Suplente de Secretária Elaine Maria Ferreira da Silva Brambilla, foi eleita por sete votos favoráveis. Além dos votos dos membros da chap...

De autoria da vice-Presidente da Câmara Municipal de Araras, vereadora Mirian Vanessa Pires, O projeto de Lei foi aprovado por unanimidade na última segunda-feira, dia 5 de dezembro, durante a 44ª sessão ordinária. O Dia Municipal dos Vicentinos passa a fazer parte do Calendário Oficial do Município de Araras e a celebração será anualmente sempre no dia 27 de setembro. A Sociedade de São Vicente de Paulo – conhecida pelas iniciais SSVP, é uma organização e um movimento católico internaciona...

O projeto de Lei que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araras, o “Dia Municipal do Hip-Hop”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro, foi aprovado por unanimidade na 44ª sessão ordinária de 2022, realizada no dia 5 de dezembro. De autoria da vice-Presidente da Câmara, a vereadora Mirian Vanessa Pires, o objetivo é reconhecer e priorizar as atividades relacionadas a esta cultura para promover a integração social e a ressocialização de jovens de bairros carent...

Foi aprovado por todos os vereadores, na 44ª sessão ordinária, realizada no dia 5 de dezembro, o projeto de Lei de autoria da vereadora Ana Júlia Casagrande, que prioriza as mulheres vítimas de violência doméstica nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, pecuniários ou imobiliários pertencentes a municipalidade. O projeto aprovado sugere o Executivo Municipal destinar 5% do total de moradias populares dos programas habitacionais públicos, instituídos pela Pr...

Em razão do jogo entre Brasil x Croácia nesta sexta-feira, dia 9 de dezembro, às 12h, pela fase de quartas de final da Copa do Mundo no Catar, o expediente da Câmara Municipal de Araras encerra-se às 11h, conforme Ato do Presidente nº 20 de 8 de dezembro de 2022 publicado no Diário Oficial do Município. Em caso de classificação, a Seleção Brasileira volta a jogar na terça-feira, dia 13 de dezembro, às 16h, contra Argentina ou Holanda, pela fase semifinal, e novamente Câmara terá expediente r...

Um grande público compareceu na cerimônia de entrega do Diploma de Mérito Aluno Destaque 2022 “Professora Laís Maiara dos Santos Mariano”, na noite da última quarta-feira, dia 7 de dezembro, no Teatro Estadual “Maestro Francisco Paulo Russo”. O evento de autoria da vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel faz parte do calendário oficial de eventos do Poder Legislativo de Araras conforme Decreto Legislativo nº 10 de 4 de junho de 2019. O evento foi conduzido pela vice-Presidente da Câmara Mu...

O encontro ocorreu na noite da última terça-feira, dia 6 de dezembro, no Plenário Bruno Moysés Batistela na Câmara Municipal de Araras, com a participação de todos os vereadores, Prefeito Pedro Eliseu Filho, o provedor da Santa Casa, Eduardo de Moraes, além de secretários da Administração Municipal e profissionais da administração da Santa Casa. As autoridades debateram sobre a atual situação financeira da Santa Casa, que é considerada de referência regional e atende pacientes de Araras, Lem...

Foi aprovado por unanimidade na última segunda-feira, dia 5 de dezembro, durante a 44ª sessão ordinária, o Projeto de Lei do Executivo Municipal que institui o Refis Habitacional, o qual consiste no Programa de renegociação de dívidas, quitação, transferências e regularizações das unidades habitacionais e lotes urbanizados, visando a quitação e regularização dos imóveis adquiridos, por meio, dos programas habitacionais implantados pela municipalidade e pela extinta EMHABA – Empresa Municipal...