Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Aprovado convênio entre agricultores dos assentamentos e município

Visualize fotos

A Câmara Municipal aprovou ontem, durante a 6ª sessão ordinária, o projeto de lei nº 7/2012 que autoriza o município de Araras a celebrar convênio com a Associação dos Agricultores Familiares dos Assentamentos Rurais de Araras Terra Boa. A propositura tem por objetivo desenvolver ações voltadas para o estímulo do aumento da produção agrícola de alimentos por pequenos e médios agricultores de nossa cidade.       Através do projeto de lei, o município será autorizado a celebrar convênio com a Associação dos Agricultores Familiares dos Assentamentos Rurais de Araras Terra Boa, objetivando o repasse de subvenção mensal à entidade, de R$ 3.800,00 para implementar as atividades agropecuárias. O repasse será ajustado anualmente seguindo o IPCA_E/IBGE (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial).
            As normas, obrigações, prazos e responsabilidades dos encargos decorrentes do acordo deverão constar no instrumento a ser firmado, respeitadas as disposições constantes do artigo 116 da Lei Federal nº 8.666/93 com as devidas alterações. A lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
            A propositura determina ainda que o Executivo fica autorizado, mediante a expedição do decreto, a promover a abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 45.600,00 para custear as despesas com execução do convênio.
            A Associação dos Agricultores Familiares dos Assentamentos Rurais de Araras Terra Boa fica obrigada a apresentar a prestação de contas dos recursos recebidos, seguindo as instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
 
Renata Pinarelli
Diretora de Comunicação & Cerimonial


Versão para Impressão

Publicado em: 13 de março de 2012

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Linha telefônica da Câmara Municipal é restabelecida

18 de dezembro de 2025

Informamos que o atendimento telefônico da Câmara Municipal de Araras foi restabelecido e ligações podem ser feitas normalmente ao número (19) 3543-3300.   Agradecemos a compreensão de todos e se...

Leia Mais

Telefone fixo da Câmara está temporariamente indisponível

16 de dezembro de 2025

A Câmara Municipal de Araras informa que está, temporariamente, sem conexão à rede telefônica, por conta de instabilidades com a operadora contratada. Por este motivo, no momento, não é possível ef...

Leia Mais

Vereadores aprovam abono de valorização aos profissionais da Educação Básica de Araras

16 de dezembro de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 226/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de abono de valorização dos Profissionais da Educação...

Leia Mais

Vereadores aprovam taxa de licenciamento ambiental que substituirá o Fundo Municipal de Água e Esgoto

16 de dezembro de 2025

Na 9ª Sessão Extraordinária de 2025, ocorrida na segunda-feira (15), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, de autoria do Poder Executivo. Com a aprovação, a Lei Municip...

Leia Mais

Vereadores votam projeto que altera estatuto da GCM de Araras

15 de dezembro de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 90, de 2 de dezembro de 2016 que disp...

Leia Mais

Vereadores aprovam instituição do Programa de Aquisição de Alimentos em Araras

15 de dezembro de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 46ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (15), a adesão do município de Araras ao Programa de Aquisição de Alimentos Municipal (PAAM), conform...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.52 | Desenvolvido por: Sino Informática.