Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Resultado da 5ª Sessão Extraordinária

Visualize fotos

(Reunião realizada no dia 16 de dezembro de 2011)
 
 
Início: 13h15
Encerramento: 13h40
 
II. ORDEM DO DIA
 
Leitura dos Projetos.
 
1. Projeto de Lei Complementar - Executivo Municipal:
 
(Proc. 234/11) – Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal Complementar nº 9, de 05 de outubro de 2011, que Institui o Programa de Incentivo aos Pagamentos de Tributos do Município de Araras – PIPTM, e dá outras providências.
(VOTAÇÃO NOMINAL - MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei Complementar nº 16/11 – a propositura tem a finalidade de prorrogar a vigência da Lei Complementar nº 9/2011 que institui o Programa de Incentivo aos Pagamentos de Tributos do Município de Araras – PIPTM. Após a avaliação quanto ao resultado positivo do referido programa, bem como diante da solicitação de munícipes sobre a prorrogação do mesmo por mais 30 dias, o Executivo entende ser uma medida justa, garantindo-se de maneira proporcionar aos contribuintes melhores condições para regularizarem sua situação fiscal diante o Erário. Nos termos da legislação, os munícipes terão assim condições de adimplir diversos créditos tributários ou não, como por exemplo o IPTU, o ISS e outras dívidas existentes com a prefeitura e o Saema, por conta da utilização do serviço público.
 
2. Projeto de Lei - Executivo Municipal:
 
(Proc. 233/11) – Dispõe sobre a concessão de gratificação especial para os servidores públicos municipais de Araras e dá outras providências.
(VOTAÇÃO NOMINAL - MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO POR UNANIMIDADE
 Projeto de Lei nº 70/11 – O projeto concede gratificação especial no valor de R$ 150,00 a todos os servidores públicos municipais ativos e inativos, aposentados e pensionistas, efetivos, comissionados e temporários, pertencentes aos quadros de cargos da PMA, Saema, SMTCA, Araprev e Emhaba. Tal gratificação pretende proporcionar uma merecida gratificação aos servidores públicos. A medida tem um valor de reconhecimento aos servidores públicos municipais, além de atender os anseios dos trabalhadores e a Cláusula Sétima do Termo de Acordo firmado entre o município de Araras e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras (SINDSEPA).
 
3. Projeto de Lei - Legislativo Municipal:
 
Mesa da Câmara - (Proc. 236/11) - Dispõe sobre a concessão de gratificação especial para os servidores públicos da Câmara Municipal de Araras e dá outras providências.
(VOTAÇÃO NOMINAL - MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de lei que dispõe sobre a concessão de gratificação especial no valor de R$ 150 a todos os servidores públicos do legislativo municipal. Tal gratificação pretende proporcionar um merecido reconhecimento aos servidores públicos da Câmara Municipal de Araras.
 
 
 


Versão para Impressão

Publicado em: 16 de dezembro de 2011

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Palestra sobre bocha paralímpica atrai público à Câmara Municipal

13 de setembro de 2025

No sábado (13) de manhã, a Câmara Municipal de Araras, por meio da Procuradoria da Criança e do Adolescente (PCA), promoveu a palestra "Bocha Paralímpica e Outros Esportes: Poderosas ferramentas de...

Leia Mais

Equipes da Escola Legislativa e da Unidade de Comunicação da Câmara visitam Legislativo de Mogi Guaçu

12 de setembro de 2025

Na manhã de sexta-feira (12), os servidores da Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto” e da Unidade de Comunicação e Relações Institucionais, da Câmara Municipal de Araras, estiveram...

Leia Mais

Palestra sobre esporte paralímpico ocorre neste sábado na Câmara Municipal

11 de setembro de 2025

A Câmara Municipal de Araras, por meio da Procuradoria da Criança e do Adolescente (PCA), promove na manhã deste sábado (11) a palestra “Bocha Paralímpica e Outros Esportes: Poderosas ferramentas d...

Leia Mais

Instabilidade na rede telefônica da Câmara

11 de setembro de 2025

A Câmara Municipal de Araras está sem conexão à rede telefônica, por conta de instabilidades com a operadora contratada para a prestação do serviço. Por este motivo, não é possível, temporariamente...

Leia Mais

Ricardo Molina, assessor do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, comparece à reunião do Parlamento Metropolitano

10 de setembro de 2025

Na 2ª Reunião Ordinária do Parlamento Metropolitana de Piracicaba, que ocorreu no Plenário “Íria Hansen”, da Câmara Municipal de Santa Gertrudes, na manhã de quarta-feira (10), esteve presente o as...

Leia Mais

Emendas impositivas é tema de palestra na segunda reunião do Parlamento Metropolitano de Piracicaba

10 de setembro de 2025

Durante a 2ª Reunião Ordinária do Parlamento Metropolitano de Piracicaba, que ocorreu na manhã de quarta-feira (10), no Plenário “Iria Hansen”, da Câmara Municipal de Santa Gertrudes, o advogado es...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.49 | Desenvolvido por: Sino Informática.