Pressione Esc para fechar o menu.

Redes Sociais:

Selo Transparência

Notícias

Serviço de Informação ao Cidadão no Legislativo é aprovado


De autoria da mesa diretora da Câmara, foi aprovado ontem por unanimidade o projeto de resolução do Legislativo Municipal que dispõe sobre a criação do SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) no âmbito do Poder Legislativo do município de Araras.
            O projeto visa atender a lei 12.527/2011 Lei de Acesso à Informação, que obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer cidadão que solicitar.
            Os órgãos e entidades dos poderes Legislativo e Executivo têm de assegurar o acesso à informação, proporcionando mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e de fácil acesso.
            O SIC será vinculado à Diretoria de Comunicação Social e Tecnologia da Informação.
            A resolução foi aprovada com emenda aditiva de autoria do vereador Breno Cortella., que inclui artigo “2º-A” no projeto a seguinte redação: Art. 2º-A: O Serviço de Informação ao Cidadão será oferecido em local com condições apropriadas para atender e orientar o público quanto ao acesso às informações;  deverá informar sobre a tramitação de documentos na Câmara Municipal, e assegurar o protocolo de documentos e requerimentos de acesso às informações.
 
 
 
Renata Pinarelli
Diretora de Comunicação & Cerimonial


Publicado em: 26 de junho de 2012

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Na 21ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (22), os vereadores da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 54/2026, que dispõe sobre a disponibilização d...

Leia Mais

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, na 21ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (22), o Projeto de Lei nº 46/2026, que institui o Dia Municipal de Conscientização e Pre...

Leia Mais

Foi aprovado, durante a 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araras, o Projeto de Lei nº 36/2026, de autoria do presidente do Legislativo, o vereador Rodrigo Soares (MDB), e a vereadora Ana...

Leia Mais

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram durante a 21ª Sessão Ordinária, que aconteceu na segunda-feira (22), o Projeto de Lei nº 27/2026, de autoria do Poder Executivo. O texto em qu...

Leia Mais

A Câmara Municipal de Araras realiza no dia 3 de julho, a partir das 18 horas, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, a quarta Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 18/20...

Leia Mais

A Câmara Municipal de Araras concedeu o Título de Cidadão Ararense para o advogado Walter Franco Castilho, durante sessão solene realizada na quinta-feira (18), no Plenário “Vereador Bruno Moysés B...

Leia Mais