Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Serviço de Informação ao Cidadão no Legislativo é aprovado

Visualize fotos

De autoria da mesa diretora da Câmara, foi aprovado ontem por unanimidade o projeto de resolução do Legislativo Municipal que dispõe sobre a criação do SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) no âmbito do Poder Legislativo do município de Araras.
            O projeto visa atender a lei 12.527/2011 Lei de Acesso à Informação, que obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer cidadão que solicitar.
            Os órgãos e entidades dos poderes Legislativo e Executivo têm de assegurar o acesso à informação, proporcionando mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e de fácil acesso.
            O SIC será vinculado à Diretoria de Comunicação Social e Tecnologia da Informação.
            A resolução foi aprovada com emenda aditiva de autoria do vereador Breno Cortella., que inclui artigo “2º-A” no projeto a seguinte redação: Art. 2º-A: O Serviço de Informação ao Cidadão será oferecido em local com condições apropriadas para atender e orientar o público quanto ao acesso às informações;  deverá informar sobre a tramitação de documentos na Câmara Municipal, e assegurar o protocolo de documentos e requerimentos de acesso às informações.
 
 
 
Renata Pinarelli
Diretora de Comunicação & Cerimonial


Versão para Impressão

Publicado em: 26 de junho de 2012

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Membros do Parlamento Metropolitano de Piracicaba tomam posse nesta quarta-feira

29 de abril de 2025

O presidente do Parlamento Metropolitano de Piracicaba (PMP), Rodrigo Soares (MDB), integrantes da Mesa Diretora eleita para o biênio 2025-2026 e demais membros do PMP tomam posse nesta quarta-feir...

Leia Mais

Câmara Municipal realiza 13ª Sessão Ordinária de 2025

28 de abril de 2025

Na noite de segunda-feira (28), a Câmara Municipal realizou a 13ª Sessão Ordinária de 2025, que foi online, devido ao andamento da reforma do Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. Diversos as...

Leia Mais

Câmara aprova semana de valorização do SUS em Araras

28 de abril de 2025

Na 13ª Sessão Ordinária, realizada remotamente na segunda-feira (28), foi aprovado o Projeto de Lei nº 21/2025, de autoria do vereador Gustavo Brambilla (PSD). É instituída a Semana Municipal da De...

Leia Mais

Comissão se reúne com representantes de servidores nesta segunda-feira

28 de abril de 2025

Os vereadores Marluce Lima (PL), Ana Júlia Casagrande (PSD) e Mário Corrochel Neto – Bonezinho (PP), que compõem a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes (CAR) sobre a retirada do prêmio de ass...

Leia Mais

13ª e 14ª Sessões Ordinárias serão online devido à reforma no plenário

28 de abril de 2025

O Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela” está passando por reformas para oferecer adequações ao público. Por este motivo, a 13ª Sessão Ordinária, desta segunda-feira (28), será online, assim co...

Leia Mais

Juiz Rodrigo Nagase recebe Título de Cidadão Ararense

28 de abril de 2025

A Câmara Municipal de Araras entregou o Título de Cidadão Ararense ao juiz Rodrigo Peres Servidone Nagase, em sessão solene realizada na noite de sexta-feira (25), no Centro Cultural “Leny de Olive...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.33 | Desenvolvido por: Sino Informática.